O Adicional de Acompanhante de 25% é um benefício destinado aos segurados do INSS que, devido a condições de saúde, necessitam de assistência contínua de um acompanhante para realizar atividades básicas do dia a dia. Este adicional é destinado a cobrir parte dos custos associados a essa necessidade.
1. Conceito e Objetivo
O Adicional de Acompanhante é um acréscimo ao valor do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença e visa ajudar na cobertura das despesas com um acompanhante que auxilia o segurado em atividades essenciais.
2. Requisitos para Concessão
2.1. Condições de Saúde
- Necessidade de Acompanhamento: O segurado deve demonstrar que precisa de acompanhamento permanente para realizar atividades diárias, como alimentação, higiene pessoal, locomoção, entre outras. Isso geralmente é comprovado por laudos médicos detalhados.
2.2. Benefícios Abrangidos
- Aposentadoria por Invalidez: O adicional pode ser concedido a quem já recebe aposentadoria por invalidez e necessita de acompanhamento contínuo.
- Auxílio-Doença: O adicional também pode ser concedido a quem está recebendo auxílio-doença e precisa de acompanhamento para as atividades diárias.
3. Procedimentos para Solicitação
3.1. Solicitação do Adicional
- Aplicativo Meu INSS: A solicitação pode ser feita pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS, onde o segurado pode apresentar a documentação médica e solicitar o adicional.
- Agência do INSS: Alternativamente, o pedido pode ser feito diretamente em uma agência do INSS, com o agendamento de um atendimento presencial.
3.2. Documentação Necessária
- Laudo Médico: Laudo médico detalhado que comprove a necessidade de acompanhamento contínuo.
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
- Documentos do Benefício: Comprovante do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
4. Cálculo e Valor do Benefício
- Percentual: O adicional é de 25% sobre o valor do benefício principal. Por exemplo, se o segurado recebe um auxílio-doença de R$ 2.000,00, o adicional de 25% seria R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00.
- Acrescimento ao Benefício: O valor adicional é incorporado ao benefício principal, aumentando o montante total recebido pelo segurado.
5. Questões e Problemas Comuns
5.1. Atrasos na Concessão
- Problema: A concessão do adicional pode ser atrasada devido a atrasos na análise do laudo médico ou na atualização dos dados no sistema do INSS.
- Solução: Verifique o status da solicitação pelo Meu INSS e entre em contato com a agência do INSS para agilizar o processo, se necessário.
5.2. Recusa do Adicional
- Problema: O adicional pode ser negado se não houver comprovação adequada da necessidade de acompanhamento contínuo.
- Solução: Revisar e complementar a documentação médica conforme solicitado pelo INSS. Se a recusa for indevida, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
6. Exemplos Práticos
Exemplo 1: Aposentadoria por Invalidez
- Caso 1: Um segurado que recebe aposentadoria por invalidez apresenta um laudo médico comprovando que necessita de acompanhamento contínuo para atividades diárias. O adicional de 25% é concedido e acrescido ao valor da aposentadoria.
Exemplo 2: Auxílio-Doença
- Caso 2: Uma pessoa em auxílio-doença comprova, através de um laudo médico, que precisa de um acompanhante para tarefas diárias. O INSS concede o adicional de 25% sobre o valor do auxílio-doença.
