Aposentadoria por Invalidez/Auxílio – doença/Auxílio-acidente

No contexto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente são destinados a fornecer suporte financeiro para segurados que enfrentam situações que os impedem de trabalhar devido a problemas de saúde. Cada um desses benefícios tem critérios específicos e processos para concessão.

1. Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado do INSS que se encontra permanentemente incapacitado para o trabalho e que não pode se recuperar para retomar suas atividades laborais.

Requisitos:

• Incapacidade Permanente: O segurado deve apresentar uma incapacidade permanente para realizar suas atividades profissionais. A incapacidade deve ser atestada por perícia médica do INSS.
• Contribuição: É necessário ter cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças especificadas como graves, onde a carência pode ser dispensada.
• Qualidade de Segurado: O solicitante deve manter a qualidade de segurado no momento do pedido, o que significa estar em dia com suas contribuições ou em período de graça.

Procedimentos:

1. Solicitação: O interessado deve solicitar a aposentadoria por invalidez por meio do site do INSS, ou comparecendo a uma agência para agendar a perícia médica.
2. Perícia Médica: A perícia médica do INSS avalia a incapacidade permanente. É importante fornecer toda a documentação médica necessária para comprovar a condição.
3. Decisão: Após a perícia, o INSS decide sobre a concessão do benefício. O valor da aposentadoria é calculado com base na média das contribuições do segurado.

2. Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente.

Requisitos:

• Incapacidade Temporária: O segurado deve estar temporariamente incapacitado para realizar suas atividades profissionais devido a doença ou acidente. A incapacidade deve ser confirmada por perícia médica do INSS.
• Contribuição: É necessário ter cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais para doenças não relacionadas a acidentes de trabalho.
• Qualidade de Segurado: O solicitante deve ter qualidade de segurado, semelhante aos requisitos para a aposentadoria por invalidez.

Procedimentos:

1. Solicitação: O auxílio-doença pode ser solicitado online pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS, ou diretamente nas agências do INSS.
2. Perícia Médica: O segurado passa por uma perícia médica para confirmar a incapacidade temporária. É importante apresentar toda a documentação médica e relatórios sobre a condição de saúde.
3. Recebimento e Manutenção: O benefício é pago enquanto durar a incapacidade. O segurado deve se submeter a avaliações periódicas para confirmar a continuidade da incapacidade.

3. Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho, mas não o impedem de trabalhar completamente.

Requisitos:

• Acidente com Sequelas: O segurado deve ter sofrido um acidente que deixou sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. O acidente pode ser de qualquer natureza (não necessariamente de trabalho).
• Contribuição: Não é necessário o cumprimento de período de carência para o auxílio-acidente. O benefício é concedido com base na comprovação da sequela e da redução da capacidade laboral.
• Qualidade de Segurado: O solicitante deve ter qualidade de segurado na data do acidente.

Procedimentos:

1. Solicitação: A solicitação do auxílio-acidente pode ser feita pelo site do INSS, aplicativo Meu INSS, ou diretamente nas agências do INSS.
2. Perícia Médica: A perícia médica avalia as sequelas do acidente e a redução da capacidade laboral. É essencial fornecer documentação e relatórios médicos que comprovem a condição.
3. Benefício: O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições do segurado e é pago mensalmente enquanto persistirem as sequelas.

4. Diferenças e Pontos Comuns

• Duração e Natureza do Benefício: A aposentadoria por invalidez é um benefício de longa duração para incapacidade permanente, enquanto o auxílio-doença é temporário e o auxílio-acidente é para sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho, mas não impede completamente o trabalho.
• Perícia Médica: Todos os três benefícios dependem da perícia médica para confirmar a condição de incapacidade ou sequela.
• Contribuição e Carência: A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença geralmente exigem carência, enquanto o auxílio-acidente não.

5. Exemplos Práticos

Aposentadoria por Invalidez

• Caso 1: Um trabalhador com uma doença degenerativa que o impede de realizar qualquer atividade laboral solicita a aposentadoria por invalidez. Ele passa por uma perícia médica que confirma a incapacidade permanente, e o INSS concede o benefício com base na média de suas contribuições.

Auxílio-Doença

• Caso 2: Um trabalhador sofre um acidente e precisa se afastar do trabalho por um período de seis meses. Ele solicita o auxílio-doença, é aprovado na perícia médica, e começa a receber o benefício durante o período de recuperação.

Auxílio-Acidente

• Caso 3: Um trabalhador sofre um acidente de trânsito e fica com uma sequela que reduz sua capacidade de trabalho, mas não o impede completamente. Ele solicita o auxílio-acidente, e a perícia médica confirma a redução da capacidade de trabalho, resultando na concessão do benefício.