Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado que faleceu, seja ele aposentado ou ativo. A pensão por morte visa garantir uma fonte de renda para os dependentes do segurado falecido, compensando a perda do provedor econômico.
1. Requisitos para Concessão
1.1. Quem Pode Receber
- Dependentes Prioritários: São considerados dependentes prioritários:
- Cônjuge: Marido, esposa ou companheiro(a) em união estável.
- Filhos: Filhos menores de 21 anos ou inválidos, e filhos maiores de 21 anos que comprovem dependência econômica.
- Pais: Pais do segurado, se comprovada a dependência econômica.
- Irmos: Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, que comprovem dependência econômica.
- Dependentes Secundários: Dependentes que não se enquadram nas categorias prioritárias, como avós e netos, podem ter direito à pensão se não houver dependentes prioritários.
1.2. Condições de Concessão
- Qualidade de Segurado: O falecido deve ter a qualidade de segurado na data do óbito, o que significa estar em situação regular com o INSS (ativo, aposentado ou em período de graça).
- Carência: Não é necessário cumprir carência específica para a concessão da pensão por morte, mas a condição de segurado deve ser verificada.
2. Cálculo do Benefício
2.1. Percentual da Aposentadoria
- Percentual do Valor: A pensão por morte é calculada com base no valor da aposentadoria que o segurado recebia ou na aposentadoria que ele teria direito a receber se estivesse aposentado na data do óbito. A pensão é equivalente a 100% do valor da aposentadoria.
2.2. Divisão Entre Dependentes
- Cônjuge e Filhos: Se houver cônjuge e filhos, o valor da pensão é dividido entre eles. Se houver apenas um dependente, o valor total é concedido a esse dependente. Se houver mais de um dependente, o valor da pensão é dividido proporcionalmente.
- Outros Dependentes: Em caso de pais ou irmãos, o valor é dividido conforme as regras estabelecidas pelo INSS e a dependência econômica comprovada.
3. Procedimento para Solicitação
3.1. Documentação Necessária
- Certidão de Óbito: Documento oficial que comprova o falecimento do segurado.
- Documentos de Identificação: Documentos de identidade dos dependentes que estão solicitando a pensão.
- Comprovante de Dependência Econômica: Para pais ou irmãos, é necessário comprovar que dependiam economicamente do segurado.
- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável: Para cônjuges e companheiros(as), é necessário apresentar documentos que comprovem a união.
- Extratos e Documentos do Segurado: Documentos que comprovem a qualidade de segurado e o tempo de contribuição do falecido.
3.2. Solicitação
- Agendamento e Atendimento: A solicitação deve ser feita através do agendamento no portal do INSS ou diretamente em uma agência do INSS. É necessário apresentar todos os documentos e preencher os formulários exigidos.
4. Manutenção e Revisão do Benefício
4.1. Revisão de Benefício
- Atualização de Dados: Em alguns casos, o INSS pode solicitar a atualização de dados dos dependentes ou a revisão do valor da pensão.
- Revisão de Valores: Dependentes podem solicitar revisão do valor da pensão se houver erro no cálculo ou se a situação dos dependentes mudar (como mudança de condição econômica ou idade).
4.2. Duração do Benefício
- Cônjuge: O cônjuge tem direito à pensão por morte enquanto não contrair novas núpcias. Se o cônjuge se casar novamente, a pensão será cessada.
- Filhos: A pensão para filhos é paga até que completem 21 anos, a menos que sejam inválidos. Nesse caso, o benefício é mantido enquanto durar a invalidez.
- Pais e Irmãos: Para pais e irmãos, o benefício é pago enquanto comprovar a dependência econômica.
5. Exemplos Práticos
Exemplo 1: Concessão de Pensão
- Caso 1: Um trabalhador falece e deixa uma esposa e dois filhos menores de 21 anos. A pensão por morte é concedida à esposa e dividida entre os filhos. O valor total da pensão é distribuído proporcionalmente entre a esposa e os filhos.
Exemplo 2: Dependência Econômica
- Caso 2: Um trabalhador falece e deixa seus pais e irmãos, além de um cônjuge e filhos. Os pais e irmãos precisam comprovar a dependência econômica para ter direito à pensão. Se houver dependentes prioritários, os pais e irmãos podem não receber o benefício.
Exemplo 3: Revisão de Pensão
- Caso 3: Após a concessão da pensão por morte, um dependente solicita a revisão do valor da pensão, alegando que houve erro no cálculo. O INSS realiza a revisão e ajusta o valor conforme a legislação.
